1.1. O USUÁRIO DECLARA TER CONHECIMENTO QUE AO CLICAR NO BOTÃO "ENVIAR CURRÍCULO" E COMPLETAR O PROCESSO DE CADASTRAMENTO NO SITE IMPLICARÁ A ACEITAÇÃO DE TODOS OS TERMOS DESTE CONTRATO.
1.2. A BRINQUEDOS ANJO poderá, a qualquer tempo, rever os presentes Termos e Condições para Cadastramento ao SITE, atualizando e deixando disponível nova cópia aos seus USUÁRIOS
1.3. Os seguintes termos, quando utilizados neste contrato, terão o significado a seguir:
1.3.1. DOMÍNIO: Nome representativo de uma entidade perante a comunidade Internet;
1.3.2. URL: Sigla de "Universal Resource Locator", ou "Localizador Universal de Recursos". Endereço eletrônico que define um padrão sintático para a designação de recursos disponíveis na Internet;
1.3.3. SITE: Um computador ou uma rede de computadores, associados a um identificador único na Internet, acessível eletronicamente;
1.3.4. E-MAIL: "Electronic Mail" (Correio Eletrônico) - endereço eletrônico utilizado para o envio e recebimento de mensagens eletrônicas;
1.3.5. BACK-UP: cópia de segurança de arquivos ou dados;
2.1. O objeto deste contrato consiste na disponibilização de ferramentas ao USUÁRIO, por intermédio do SITE, para fins de:
(i) cadastramento, hospedagem, exposição e divulgação do Currículo e respectivos dados cadastrados pelo USUÁRIO no SITE;
(ii) disponibilização de tais informações a pessoas jurídicas que estejam interessadas em alocar recursos humanos para determinada área/segmento do mercado;
(iii) envio e recebimento de mensagens eletrônicas (e-mail ou whatsApp) da própria ANJO BRTINQUEDOS em manter contato com o USUÁRIO;
(iv) disponibilizar tais informações para empresas clientes e parceiras com objetivo de complementação e enriquecimento de base de dados;
(v) indicação de novos USUÁRIOS e o aproveitamento dos benefícios advindos.
3.1. Ao se cadastrar, o USUÁRIO compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado nas páginas de registro. Dentre essas informações será solicitado seu próprio CPF. A BRINQUEDOS ANJO, se desejar, poderá utilizar um serviço contratado para verificar a validade do número fornecido.
3.2. Fica expressamente estipulado que somente será permitido o cadastro de um único currículo para cada número de CPF.
3.3. A inserção, correção, bem como a veracidade de todos os dados e informações fornecidos pelo USUÁRIO, no cadastramento de seu currículo ou em qualquer outro módulo ou ferramenta do sistema, serão de sua inteira responsabilidade.
3.4. Para proceder ao cadastro básico do currículo no SITE, o USUÁRIO deverá, além do CPF, prestar as seguintes informações: (a) nome completo; (b) data de nascimento; (c) sexo; (e) estado civil; (f) escolaridade.
3.5. Após a conclusão do cadastro básico, o USUÁRIO deverá aguardar o processo de seleção, aguardar o Rh entrar em contato caso seja selecionado para uma entrevista.
3.6. Os dados pessoais e de contato, constantes do currículo do USUÁRIO, permanecerão visíveis, se este for o seu interesse, ficando disponíveis somente para a Empresa BRINQUEDOS ANJO
4.1. O USUÁRIO, após o ato do cadastramento, não poderá editar seu currículo.
8.1. É política da BRINQUEDOS ANJO respeitar a privacidade de seus USUÁRIOS. Assim sendo, a BRINQUEDOS ANJO não monitorará, editará ou revelará nenhuma informação do USUÁRIO ou sobre o uso destas ferramentas pelo USUÁRIO, sem sua permissão, excetuando para o fim deste contrato e nas hipóteses de tal conduta ser necessária para: (a) proteger interesses da BRINQUEDOS ANJO ou de terceiros; (b) responder a eventual reclamação de que tal conteúdo viole direitos de terceiros.
9.1. O USUÁRIO compromete-se a não utilizar as ferramentas fornecidas pela BRINQUEDOS ANJO para:
9.1.1. fins ilegais ou para transmitir ou obter material em desacordo com a legislação brasileira;
9.1.2. transmitir/divulgar material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, prejudicial, injurioso, calunioso;
9.1.3. transmitir e/ou divulgar material que viole direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando, a direitos de propriedade intelectual e direitos autorais;
9.1.4. enviar/divulgar quaisquer tipos de vírus ou arquivos contendo quaisquer tipos de vírus ou que possam causar danos ao seu destinatário ou terceiros;
9.1.5. obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao sistema da BRINQUEDOS ANJO;
9.1.6. criar uma falsa identidade, inclusive utilizando, sem autorização, CPF e outros documentos de terceiros;9.2. O USUÁRIO compromete-se, ainda, a nunca inserir seu nome, endereço, telefone, fax, e-mail ou qualquer outro dado de contato, fora dos campos especificados para tanto.
9.3. Na hipótese de a BRINQUEDOS ANJO constatar que o USUÁRIO descumpriu qualquer das obrigações estabelecidas nas Cláusulas 9.1 e 9.2 acima, fica assegurado o direito da BRINQUEDOS ANJO SUSPENDER ou EXCLUIR a divulgação e os dados do USUÁRIO, ou, até mesmo, rescindir imediatamente o presente contrato.
9.4. O USUÁRIO é o único responsável pelo conteúdo das transmissões feitas através do sistema, a partir de seus dados pessoais.
9.5. O USUÁRIO declara ser o único beneficiário das ferramentas objeto do presente instrumento.
10.1. A BRINQUEDOS ANJO ENVIDARÁ SEUS MELHORES ESFORÇOS PARA MANTER O SITE ACESSÍVEL 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, 7 (SETE DIAS) POR SEMANA, DE FORMA SEGURA, ININTERRUPTA E ISENTA DE QUAISQUER ERROS. O USUÁRIO RECONHECE, NO ENTANTO, QUE A BRINQUEDOS ANJO NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELA INVIABILIDADE DE SUBMISSÃO DE INFORMAÇÕES AO SITE, DECORRENTE DA IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO OU FALHA DE COMUNICAÇÃO ATRIBUÍVEL OU NÃO AO SITE.
10.2. A BRINQUEDOS ANJO NÃO SE RESPONSABILIZA PELA COLOCAÇÃO OU RECOLOCAÇÃO PROFISSIONAL DE QUALQUER USUÁRIO, NEM, TÃO POUCO, PELAS CONSEQUÊNCIAS, AOS USUÁRIOS, ADVINDAS DE SUA COLOCAÇÃO OU RECOLOCAÇÃO POR MEIO DESTE SITE.
10.3. A BRINQUEDOS ANJO NÃO SE RESPONSABILIZA POR DANOS À VIDA PROFISSIONAL DO USUÁRIO, EM VIRTUDE DA VISUALIZAÇÃO DE SEU CURRÍCULO NO SITE POR SEU ATUAL CONTRATANTE OU POR QUAISQUER TERCEIROS.
10.4. A BRINQUEDOS ANJO NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER CONTEÚDO, PROPAGANDA, PRODUTO, SERVIÇO CONTIDO OU OFERECIDO NO SITE, POR MEIO DE LINKS OU PUBLICIDADE RELATIVA A TAIS SITES. POR CONSEGUINTE, QUALQUER NEGOCIAÇÃO HAVIDA ENTRE O USUÁRIO E ANUNCIANTES DO SITE, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, A PARTICIPAÇÃO EM PROMOÇÕES, A ENTREGA E O PAGAMENTO POR BENS OU SERVIÇOS, QUAISQUER OUTROS TERMOS, CONDIÇÕES, GARANTIAS OU DECLARAÇÕES ASSOCIADAS A TAIS NEGOCIAÇÕES, COMPROMETERÁ APENAS O ANUNCIANTE E O RESPECTIVO USUÁRIO.
10.5. EM VISTA DO DISPOSTO NA CLÁUSULA 10.4 ACIMA, A BRINQUEDOS ANJO NÃO TERÁ NENHUMA RESPONSABILIDADE, PERANTE O USUÁRIO OU QUALQUER TERCEIRO, SEJA CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL OU OUTRA, BEM COMO POR PERDAS E DANOS DE QUALQUER ESPÉCIE, RESULTANTES DE NEGOCIAÇÕES COM TERCEIROS OU DECORRENTES DA PRESENÇA DE ANUNCIANTES NO SITE, NÃO SENDO RESPONSÁVEL POR QUALQUER RELAÇÃO ENTRE USUÁRIO E EMPRESAS QUE FAÇAM USO DAS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS.
10.6. A BRINQUEDOS ANJO NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR EVENTUAIS DANOS DECORRENTES DO ACESSO ILÍCITO POR TERCEIROS OU HACKERS AO SITE.
11.1. O USUÁRIO reconhece que o conteúdo do SITE, incluindo, mas não se limitando a texto, músicas, vídeo, sons, banco de dados e outros materiais contidos em outras propagandas disponíveis no SITE, bem como as informações divulgadas ao USUÁRIO através do SITE ou de anunciantes, podem estar protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual. O USUÁRIO RECONHECE QUE SOMENTE PODERÁ UTILIZAR TAIS MATERIAIS E INFORMAÇÕES SE EXPRESSAMENTE AUTORIZADO PELA BRINQUEDOS ANJO OU PELOS ANUNCIANTES, NÃO PODENDO COPIAR, REPRODUZIR, TRANSMITIR, DISTRIBUIR OU CRIAR OBRAS DERIVADAS A PARTIR DE TAIS MATERIAIS OU INFORMAÇÕES SEM A AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO RESPECTIVO PROPRIETÁRIO.
12.1. A BRINQUEDOS ANJO poderá eventualmente modificar os termos das ferramentas ora disponibilizadas, notificando o USUÁRIO por meio de aviso contido nas páginas pertinentes do SITE. Em caso de não concordância, por parte do USUÁRIO, quanto às modificações efetuadas pela BRINQUEDOS ANJO, deverá o USUÁRIO manifestar-se expressamente à BRINQUEDOS ANJO quanto à sua discordância, por notificação enviada por e-mail.